Justiça autoriza retomada de dois processos em que Beto Richa é réu na Quadro Negro


Audiências foram marcadas a partir de fevereiro de 2021; ex-governador responde a crimes como corrupção e organização criminosa. Operação investiga desvios milionários em obras de escolas. Justiça autoriza a retomada dos processos da Operação Quadro Negro
A Justiça autorizou a retomada de dois processos em que o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) é réu na Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas.
As decisões do juiz substituto Leandro Leite Carvalho Campos, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, são da quarta-feira (16). Ele marcou as primeiras audiências nos processos para 9 de fevereiro de 2021, quando começam a ser ouvidas as testemunhas.
Nessas ações, o ex-governador é acusado dos crimes de organização criminosa, obstrução de investigação de organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.
Beto Richa chegou a ficar preso por 17 dias no ano passado
RPC/Reprodução
Além dele, outras nove pessoas são rés nos processos, que apuram crimes entre 2012 e 2015. O G1 tenta contato com a defesa de Beto Richa.
O ex-governador chegou a ficar preso por 17 dias no ano passado. Ele é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de ser o chefe da organização criminosa que desviou dinheiro de obras de escolas.
O trâmite das ações estava suspenso para análise de competência. A defesa dos acusados defende que os processos sejam julgados na Justiça Eleitoral – que tem penas mais brandas.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que os processos em que Richa é réu na Quadro Negro fossem para a Justiça Eleitoral.
Os desembargadores entenderam que era preciso averiguar a possível existência de crimes eleitorais. O delator e ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Maurício Fanini disse na colaboração premiada que arrecadou dinheiro para campanhas eleitorais.
Porém, em julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) devolveu as ações para a Justiça comum após declinar competência para julgamento.
Crimes que Beto Richa responde na Quadro Negro:
Denúncia aceita em 25 de março de 2019: organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação;
Denúncia aceita em 1º de abril de 2019: obstrução de investigação de organização criminosa;
Denúncia aceita em 15 de abril de 2019: corrupção passiva e obtenção de vantagem indevida em contrato de licitação;
Denúncia aceita em 22 de novembro de 2019: lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de organização criminosa.
O juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba entendeu que aguardar a conclusão do julgamento de recursos na esfera eleitoral equivaleria a “atribuir um efeito suspensivo indireto aos recursos”, o que não é permitido.
Para ele, mesmo que haja nova mudança de competência, “todos os atos processuais realizados deverão permanecer hígidos [aptos a produzir efeitos], uma vez praticados por juiz competente à época da prática”.
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