Justiça condena estado e município de Santa Maria a pagarem indenização a pais de vítima do incêndio na boate Kiss


Negado em primeira instância, pedido de pais de vítima da tragédia foi reformado após recurso. Estado entrou com embargos de declaração. Prefeitura não informou se recorreu. Pais que perderam filho em incêndio na Boate Kiss receberão R$ 109 mil
O Tribunal de Justiça do RS condenou o estado e o município de Santa Maria, na Região Central do estado, a indenizarem os pais de um jovem de 19 anos que morreu no incêndio da Boate Kiss, em janeiro de 2013. O G1 teve acesso à decisão, de outubro deste ano, na segunda-feira (14).
O valor da indenização chega a R$ 109 mil, dos quais R$ 50 mil para cada um dos pais, e mais R$ 9 mil por danos materiais.
A Prefeitura de Santa Maria não informou se recorreu. Já a Procuradoria Geral do Estado entrou com embargos de declaração, recurso que questiona omissões, obscuridade ou contradição na decisão, que ainda não foi julgado.
A decisão é de segunda instância, e reformou a sentença inicial, em primeiro grau, que negou o pedido dos pais por entender que não deveria ser atribuído “dever de indenização” aos entes públicos por ato cometido de terceiros, ou seja, por responsáveis por causar o incêndio na casa noturna.
Como está a boate Kiss atualmente. Incêndio no local, deixou mais de 240 mortos
Reprodução/RBS TV
Os pais recorreram e, no julgamento de segunda instância, os magistrados entenderam que o poder público foi omisso, e que as falhas do estado e do município foram decisivas para que o incêndio tomasse as proporções trágicas que levaram 242 pessoas à morte.
“Resta evidenciada a falha do Estado-demandado no dever de fiscalização e do exercício do Poder de Polícia em interditar o estabelecimento, uma vez que, por ocasião do evento danoso, encontrava-se com diversas irregularidades, como alvará dos bombeiros vencido, extintores que não funcionavam, obras que foram realizadas sem as devidas alterações, verificação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros”, cita o relator do caso, desembargador Niwton Carpes da Silva. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Câmara Cível do TJ-RS.
A decisão cita ainda que a boate não poderia estar aberta ao público, porque a licença de funcionamento estava vencida. O material de isolamento acústico, por exemplo, era inflamável e tóxico. Mesmo assim, estado e município permitiram o funcionamento da casa noturna.
O incêndio completa oito anos em janeiro de 2021. Morreram 242 pessoas e 636 ficaram feridas.
Quatro réus respondem no processo criminal do caso: Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, donos da Kiss, e Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus, integrante e funcionário da banda que tocava na noite do incêndio.
O julgamento ainda não tem data para acontecer. Nesse ano, Luciano iria ao banco dos réus, mas o júri foi suspenso.
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