Justiça mantém decreto que suspende funcionamento do comércio não essencial a partir deste sábado


Com a decisão, as atividades ficam suspensas a partir deste sábado (26), até o dia 10 de janeiro. Shopping em Manaus com movimento intenso na véspera de Natal.
Rebeca Beatriz/G1 AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu manter o decreto do Governo do Amazonas que determina o fechamento do comércio e mantém apenas serviços essenciais em funcionamento em Manaus. Com a decisão, as atividades ficam suspensas a partir deste sábado (26), até o dia 10 de janeiro.
No documento, o desembargador João de Jesus Abdala Simões negou o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que pediu para que os shoppings continuem abertos ao público durante o período, com medidas restritivas.
De acordo com decreto estadual, publicado na quarta-feira (24), shoppings, flutuantes, bares e estabelecimentos do comércio não essencial ficarão fechados por um período de 15 dias. O governo disse que a medida é para conter o aumento da pandemia do novo coronavírus, que voltou a lotar os hospitais, e associou esse crescimento nos números, com aglomerações, principalmente durante o período de fim de ano.
Comerciantes e empresários protestaram contra a medida, e disseram que o setor não tem culpa. No pedido de liminar, a Abrasce justificou que os estabelecimentos associados a ela adotam uma série de protocolos, que seriam suficientes para garantir o funcionamento regular dos shopping centers. No entanto, o magistrado entendeu que os argumentos não eram suficientes e, por isso, manteve o decreto, pelo qual os shoppings poderão funcionar apenas como pontos de entrega ao consumidor.
“Os direitos fundamentais da livre iniciativa e do trabalho, fundamentais à República e previstos na Constituição, por si só não servem como fundamento para revogar o ato tido como coator, quando este pretende preservar direitos igualmente fundamentais, como a saúde e a vida da população”, diz o desembargador.
Além disso, o Simões justifica que a gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 (Coronavírus) exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública.
“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado (…) as medidas restritivas impostas pelo Governo estadual têm razão de existirem, para que a situação não venha a se agravar novamente”, diz o documento.
Fechamento do comércio no fim de ano
Com as novas medidas, haverá alteração no funcionamento de diversos setores e de atividades não essenciais.
Serão proibidos:
Eventos em geral;
Reuniões comemorativas;
Casamentos;
Formaturas;
Abertura de espaços públicos;
Poderão funcionar apenas por drive-thru e delivery – até 21h:
Shoppings;
Restaurantes;
Comércio não essencial;
Os hotéis poderão atender ao público, mas os restaurantes desses estabelecimentos devem atender apenas os hóspedes.
Conforme o governo, feiras e mercados poderão funcionar, mas os horários ainda devem ser estabelecidos, e o serviço intermunicipal será mantido, mas com intensificação das fiscalizações. As atividades da indústria também estão autorizadas a funcionar.
O governador Wilson Lima afirmou que os eventos clandestinos de fim de ano devem ser fechados, e os equipamentos de som e iluminação, assim como bebidas, devem ser recolhidos pela polícia.
Internações por Covid em alta
Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (23), o governador Wilson Lima afirmou foi constatado um aumento significativo de casos de Covid-19 no Amazonas, sobretudo a ocupação na rede pública de saúde. Segundo Lima, a rede privada de saúde também registrou alta nas internações – com 85% de ocupação.
O Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento de casos de Covid, atualmente se encontra com 94% dos leitos clínicos ocupados, e 99% de ocupação nos leitos de UTI. O governador ressaltou que, nos últimos 35 dias, foram instalados 50 novos leitos de UTI na unidade, praticamente todos já estão ocupados.
“Os números indicam que os que são mais contaminados pelo vírus são pessoas entre 20 e 49 anos de idade, mas quem está morrendo mais são aqueles que têm acima de 60 anos de idade. E eles representam 73% dos mortos”, disse Lima.
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