Justiça suspende decreto de Doria que proibia venda de bebidas alcoólicas em SP após as 20h

Desembargador atendeu pedido de associação de bares e restaurantes vendo risco de prejuízos e dizendo que não há estudo que ligue bebidas à Covid. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu parte de um decreto estadual assinado pelo governador, João Doria (PSDB), que proibia a venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h. A determinação do governo, que integra o decreto 65.357 de 2020, expedido na sexta-feira (11), prevê lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19.
Com a decisão, em caráter liminar (provisório), concedida na noite desta segunda-feira (14) pelo desembargador Renato Sartorelli, fica autorizada a venda de álcool após as 20h em bares, restaurantes e lojas de conveniência em geral em todo o estado.
O desembargador atendeu a um pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), que alegou que o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcóolica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira.
Com o novo decreto de Doria, bares, que antes podiam funcionar até as 22h, deverão fechar às 20h. Os restaurantes e lojas de conveniência poderão continuar abertos até 22h, mas deveriam parar de servir bebidas alcoólicas às 20h.
Apesar de vetar a parte da determinação do governo que proibia a venda de bebidas à noite, Sartorelli determinou que bares e restaurantes continuem cumprindo as medidas de prevenção à propagação do coronavírus, “fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.
O desembargador viu urgência em deferir a liminar em mandado de segurança para a Abrasel, argumentando que a decisão do governo de São Paulo traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após às 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.
O magistrado disse ainda que não viu “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19”
O G1 pediu a posição do governo de SP sobre a decisão e aguarda retorno. Cabe recurso.
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