Lei autoriza que passagem de ônibus seja subsidiada em Porto Alegre


Verbas oriundas de receitas extra-tarifárias, fundos ou do próprio Tesouro municipal poderão ser usadas para reduzir o custo da passagem. Maior parte de pacote de leis sobre o transporte público, no entanto, não foi aprovada. Porto Alegre poderá subsidiar a passagem do transporte urbano municipal
Maria Ana Krack / PMPA
Porto Alegre poderá subsidiar a passagem do transporte urbano municipal com a aprovação de lei encaminhada pela prefeitura à Câmara dos Vereadores, na última segunda-feira (14). Foram 21 votos favoráveis, dez contrários e três abstenções.
Aportes financeiros, oriundos de receitas extra-tarifárias, fundos e do próprio Tesouro municipal passam a ser permitidos, segundo a prefeitura, com o objetivo de diminuir ou isentar o valor da tarifa.
O secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, explica que o município não possuía autorização para subsidiar o custo da passagem, que é reajustada anualmente devido ao aumento de despesas das empresas.
“[o projeto dos subsídios] É um projeto de lei de caráter técnico para poder permitir que os recursos aportados pelos outros projetos de lei pudessem ser usados”, afirma.
Além do projeto instituindo a política de subsídio, o Executivo encaminhou, no início do ano, uma série de proposições criando taxas que, segundo o secretário, seriam destinadas para o custeio das passagem.
Quase todas as proposições, que envolviam cobrança de motoristas de aplicativo e taxa para circular no centro da cidade, entre outras, foram rejeitadas na Câmara de Vereadores. Somente a extinção da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), de 3%, que era destinada à EPTC, foi aprovada em setembro.
Os parlamentares alegaram que, por se tratar de projeto em regime de urgência, não houve tempo hábil para o debate nas comissões do Legislativo.
“De uma forma geral não foi o que a gente gostaria, porém, a partir de agora, permite que o município tenha politica de financiamento do transporte público que não seja só a tarifa”, ressalta.
As definições sobre a aplicação da lei do subsídio devem ficar para a próxima gestão municipal.
VÍDEOS: RBS Notícias
Adicionar aos favoritos o Link permanente.