Manaus registra mais de 260 casos de importunação sexual em 11 meses


Caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres nos ônibus. Caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres nos ônibus.
TV Globo/Reprodução
O número de casos de importunação sexual registrados em Manaus em 11 meses chegou a 269 casos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres nos ônibus.
Entenda a lei de importunação sexual, que já levou à prisão de foliões no carnaval
A importunação sexual é o crime caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual.
Os dados registrados nos 11 meses de 2020, segundo a secretaria de segurança, apresentam queda de 12,6%. No entanto, casos seguem fazendo vítimas. Uma delas foi uma psicóloga de 29 anos que denunciou ter sido vítima de importunação sexual durante uma aula prática de direção, em Manaus. Ela relatou ao G1 que o instrutor ejaculou em suas costas durante o percurso de motocicleta. Após o crime, ele teria mandado mensagem pedindo perdão e oferecendo aulas extras gratuitas.
Homem mandou mensagem para vítima após importunação.
Reprodução/Redes Sociais
Mudança da Lei
Antes da mudança na lei, o ato era considerado contravenção penal, passível de multa.
“Após uma demanda social, a legislação transformou a importunação sexual em crime, cuja pena é maior do que a do assédio, podendo chegar a cinco anos de reclusão. Esse crime, normalmente, acontece em transportes públicos. ‘Encoxamento’ e toques sem o consentimento da vítima são importunação. Hoje as mulheres já perderam o medo de denunciar, porque sabem que o suspeito vai responder pelo crime”, explicou Rita Tenório.
De acordo com a autoridade policial, algumas pessoas confundem a importunação sexual com o assédio ou estupro, visto que ambos configuram condutas abusivas de cunho sexual.
“Difere do estupro porque não apresenta violência física, e do assédio porque não há relação hierárquica ou de subordinação, ou seja, são crimes com penas diferentes”, salientou.
A delegada orienta que a vítima deve acionar a Polícia Militar rapidamente, através do serviço emergencial 190. Caso haja uma viatura pelas redondezas, também é possível pedir socorro.
O que diz a lei?
A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo.
A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
O que é importunação sexual?
Alguns dos casos mais comuns são de casos de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô.
A proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após repercutirem na mídia casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
Qual é a pena?
Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa.
Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Denúncias
As vítimas podem procurar qualquer um dos Distritos Integrados de Polícia na capital e interior para registrar BO sobre o crime. Além disso, é possível procurar as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher.
A DECCM fica localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Dezembro, na zona centro-sul da capital, e funciona 24h. Outra unidade funciona na rua Santa Ana, bairro Cidade de Deus, zona norte de Manaus, com atendimento no horário comercial. Na zona sul, a Delegacia da Mulher fica na rua Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, e também funciona das 8h às 17h.
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