Ministério Público recomenda que licitação de cidade administrativa seja anulada em Alfenas, MG


Projeto da prefeitura é avaliado em quase R$ 105 milhões e inclui até mesmo um shopping entre as obras. Ministério Público recomenda que licitação seja anulada em Alfenas
A Prefeitura de Alfenas tem até a semana que vem pra suspender um processo de licitação para a construção de uma cidade administrativa, que teria até um shopping incluído. A recomendação para anular o processo foi feita depois que o Ministério Público identificou várias inconsistências no edital.
O projeto é avaliado em R$ 104,8 milhões. A ideia é que o espaço comporte uma central de serviços públicos, reunindo cidade administrativa, Câmara Municipal e até um shopping com 150 lojas, praça de alimentação e área de lazer.
A licitação rendeu um olhar mais atencioso do Ministério Público, que descobriu possíveis irregularidades. A começar pelo estudo de viabilidade da obra, com erros e informações contraditórias.
“A área do empreendimento em alguns momentos aparece como um tamanho, em outros aparece com outro tamanho. Também existem menções no estudo de que se referia a uma obra situada na cidade de Jandira e não na cidade de Alfenas. O que nos leva a crer que se pode ter aproveitado um estudo feito para outra localidade que não a que seria feita. Além disso, existem menções feitas no edital que já se referem à própria empresa que iria prestar o serviço. Dando a entender que a empresa, depois contratada, ela teria auxiliado na elaboração do próprio edital”, explicou Gisele Stela Martins Araújo, que é promotora de Justiça.
A licitação pra construir o empreendimento, na modalidade de concorrência, só teve uma empresa interessada, que foi a vencedora. A BTS Brasil Participações e Intermediações Eirelli.
Segundo o Ministério Público, foi possível verificar circunstâncias que desafiam a idoneidade da empresa, como capital social de R$ 1 milhão, considerado aquém para o aporte da obra. Além de ser enquadrada como microempresa para fins fiscais.
Ministério Público recomenda que licitação de cidade administrativa seja anulada em Alfenas (MG)
Reprodução/EPTV
A BTS também não tem veículos registrados, empregados formais cadastrados, nem sede própria. O endereço informado, em São Bernardo do Campo, São Paulo, é de um prédio de apartamentos residenciais.
“Nós também fizemos algumas investigações e ela é investigada em algum outro Ministério Público nos quais ela participou de outras licitações. E não se há notícia de que ela já tenha realizado uma obra de grande porte, tal como a licitada nessa cidade”, comentou a promotora.
O que mais chamou atenção da promotoria foi o fato de ser uma obra sem eficiência para administração pública. Atualmente, a Prefeitura de Alfenas paga menos de R$ 200 mil de aluguel por mês. Com a obra, teria que pagar à empresa, mensalmente, 1% do custo da construção, o que seria mais de R$ 1 milhão. O pagamento teria que ocorrer ao longo de 250 meses, mais de 20 anos, para ter direito à área construída.
Como a obra ainda não foi iniciada, o MP fez uma recomendação para que a prefeitura anule todo o processo. O que, segundo a procuradora geral do município, Tanilda Araújo, será feito para que outro edital tenha início.
“Estamos preparando todos os trâmites para acatar a recomendação de anular a licitação e começar a preparar uma nova licitação, passando prelo crivo do Ministério Público. O projeto é criar um shopping mesmo, um centro de serviços, parceria com outros órgãos estadual, Justiça do Trabalho. Estamos buscando parcerias. Além de um centro comercial. A gente acredita que o estacionamento, o número de vagas de lojas, que ele vai ajudar a ser esse projeto ser autossustentável e gerar economia para o município”, disse Tanilda Araújo.
Ministério Público recomenda que licitação de cidade administrativa seja anulada em Alfenas
Reprodução/EPTV
Mesmo sem a execução da obra, o Ministério Público ainda deve apurar se houve algum tipo de fraude no processo de licitação.
“Nós estamos fazendo diligencias, analisando documentos, realizando oitivas de pessoas, para verificar se realmente houve intenção de se fraudar uma licitação para beneficiar determinada empresa ou não. Isso ainda continua em tramitação no Ministério Público”, salientou a promotora Gisele Stela Martins Araújo.
A produção da EPTV, afiliada Rede Globo, tentou contato com a BTS Brasil, que venceu a licitação. Até esta publicação, nenhuma ligação foi atendida e nenhum email respondido.
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