Ministro do STF concede liminar que autoriza pesca de arrasto na costa do RS


Nunes Marques acatou pedido que foi rejeitado por Celso de Melo em 2019. Pesca de arrasto em até 12 mil milhas náuticas foi proibida na costa gaúcha. Lei aprovada em 2018 é alvo de ação direta de inconstitucionalidade do Partido Liberal. Kassio Nunes Marques
Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na terça-feira (15), uma liminar que autoriza a pesca de rede de arrasto nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul, o que é proibido por lei desde 2018.
“As populações locais de pequenos pescadores vivem da pesca artesanal, os quais, em regra, não dispõem de outro meio de subsistência para si e suas famílias. Com a proibição da pesca nas 12 milhas marítimas, tiveram suas vidas afetadas e provavelmente perderão sua principal fonte de renda”, comenta o ministro.
A decisão atende a ação direta de inconstitucionalidade do Partido Liberal (PL) para sustar efeitos da Lei 15.223, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul, no que diz respeito à pesca de arrasto.
O PL alega que a legislação estadual é inconstitucional, pois a União detém competência privativa para legislar sobre a área marítima.
A lei foi aprovada em 2018 na Assembleia Legislativa do RS. Em 2019, o então ministro Celso de Melo havia negado o pedido. O partido, então, formulou um pedido de reconsideração, analisado agora por Nunes Marques, que ocupou a vaga de Mello, aposentado este ano.
Em postagem nas redes sociais, nesta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro parabenizou Nunes Marques pela decisão, que chamou de “feliz liminar”.
Ele apareceu acompanhado do ministro da Pesca, Jorge Seif Júnior, que citou que a decisão liberava a “pesca de camarão”, embora a lei não proíba especificamente a pesca da espécie.
Também presente, o senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, agradeceu a medida. “Ele devolveu aos pescadores de Santa Catarina, Paraná e também do RS a possibilidade de continuar essa atividade que é muito importante pra existência deles. Migrou pra Argentina e o prejuízo foi de mais de 300 milhões”, disse na transmissão ao vivo.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Nunes (PT), disse que recebeu com “surpresa” a liminar, que classifica como “política”. Ele afirma que a Assembleia vai interpor recurso.
O G1 tenta contato com a Procuradoria Geral do Estado e com a Federação dos Sindicatos dos Pescadores do RS.
Sobre a lei
A lei foi proposta pelo Executivo, com o objetivo desenvolver políticas de pesca sustentável no estado. Também institui um fundo em benefício aos pescadores.
O objetivo da lei é evitar a captura de animais que não são alvos deste tipo de pesca na costa gaúcha (corvina, castanha, pescada e pescadinha). Na justificativa, o estado citou estudo da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que identificou que 50% da biomassa capturada pelas redes foi descartada.
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