Motoristas voltam a parar no AC pelo 4º dia e RBTrans aplica duas multas às empresas de ônibus


Em caso de greve, lei determina que é preciso manter um percentual mínimo de 40% da frota em funcionamento e motoristas estão parados 100%. Categoria alega que está com três meses de salário atrasado e pede aprovação da proposta de aporte financeiro destinado às empresas. Terminal Urbano Rio Branco
Hugo Costa/CBN
Pelo quarto dia seguido, os motoristas do transporte coletivo voltaram a paralisar as atividades nesta quinta-feira (17) em Rio Branco e o Terminal Urbano mais uma vez amanheceu vazio. Por conta disso, a Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) informou que já foram aplicadas duas multas contra as empresas de ônibus.
As autuações são porque, em caso de greve, a Lei nº 332/1982 determina que é preciso manter um percentual mínimo de 40% da frota em funcionamento. No entanto, os motoristas estão parados 100%.
“Já multamos as empresas duas vezes. Abrimos processo administrativo. Estamos reunidas com o jurídico neste momento”, afirmou a superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho.
Novo projeto com aporte para pagamento de gastos de empresas de ônibus deve ser encaminhado para vereadores de Rio Branco
Com motoristas de ônibus em greve, população enfrenta filas para pegar táxi
Após as empresas serem notificadas, os motoristas ainda chegaram a retomar os trabalhos com 85% da frota na manhã dessa quarta-feira (16). Mas, no início da tarde, eles novamente paralisam os serviços.
Trânsito na Avenida Ceára ficou lento com a paralisação dos motoristas de ônibus
Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Segundo os motoristas, a paralisação é para exigir que os vereadores se manifestem e votem a favor do projeto de aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para as empresas de ônibus como suporte devido aos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto inicial apresentado foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e arquivado. Após reuniões, a prefeitura informou que encaminhou uma nova proposta à Câmara ainda nessa quarta com as alterações indicadas pelos vereadores. No entanto, para que entre em votação, é necessário a assinatura de nove vereadores. A votação está prevista para ocorrer na tarde desta quinta.
Com motoristas de ônibus em greve, população enfrenta filas para pegar táxi
Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Ao G1 presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Aluízio Abade, disse que a situação fica cada vez mais complicada, já que com as multas a dívida da empresa só aumenta.
“É uma situação difícil e cada dia que passa vai piorando mais nossa situação. É bem transparente que a gente tem uma dívida realmente com o trabalhador, e sem a receita não tem condições nenhuma de ajustar isso com o trabalhador. Ao mesmo tempo, estamos tentando colocar eles pra rodar, mas eles não saem mesmo, estão todos parados aqui dentro da garagem. Recebemos a autuação da prefeitura, mas as coisas só vão piorando, sem receita e sendo autuado”, disse Abade.
O pedreiro Edilke Ferreira mora no Belo Jardim e trabalha no bairro Esperança. Ele contou que desde segunda (14) tem enfrentado dificuldades para chegar ao trabalho com a paralisação dos ônibus. “Cheguei no ponto de ônibus e não tinha ônibus, então tive que pegar o compartilhado até o Centro, mas aqui também não tinha. Agora estou esperando meu patrão me buscar para ir trabalhar.”
Paralisação
A paralisação no transporte público iniciou na segunda-feira (14) e o Terminal Urbano amanheceu fechado. Conforme a categoria, os motoristas de ônibus estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro.
O grupo se reuniu em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos no trânsito.
Nessa terça (15), os motoristas voltaram a se reunir em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fecharam novamente a Avenida Getúlio Vargas, dificultando o trânsito no local. Mais de 20 mil usuários do transporte público estão sendo prejudicados diariamente.
No período da tarde, representantes da prefeitura, da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), dos motoristas de transporte coletivo e da Câmara se reuniram na Câmara de Vereadores para encontrar soluções para resolver a situação.
Ficou decidido, então, que um novo projeto deve ser encaminhado para análise, mas precisa de um número suficientes de assinaturas.
Transportes coletivos estão paralisados por três dias seguidos em Rio Branco, AC
Inconstitucionalidade
O projeto inicial foi rejeitado após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade e os cinco vereadores, que compõem a comissão, votaram contra a proposta que foi arquivada.
“A inconstitucionalidade dele é que não apontava de onde viria o recurso que seria portado para as empresas. Foi dito que era para pagar salário dos trabalhadores, mas na lei não estava amarrando absolutamente nada. Nós ainda pedimos que eles incluíssem isso, mas não foi feito. Então, foi negado por unanimidade, com isso o projeto é arquivado, mas pode ser reapresentado na próxima legislatura, caso o próximo prefeito entender que é pertinente”, disse o membro da comissão, vereador Rodrigo Forneck.
Contudo, o secretário municipal da Casa Civil, Márcio Carvalho, afirmou que não existem essas falhas e que a Casa não deu nenhuma chance de conversa para que um representante da prefeitura explicasse mais sobre a ideia.
“Mas, para que não haja nenhum tipo de dúvida em relação a isso, vamos encaminhar o projeto, lembrando que foi rejeitado na comissão e não foi dada nenhuma possibilidade de fazer nenhuma conversa na comissão. Estou conversando com o presidente da Casa, Antônio Morais, para que a gente possa encaminhar o projeto e tentar sub-inscrição de novos vereadores, porque assim manda o regulamento da Câmara”, argumentou.
Dificuldades por conta da pandemia
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destacou que as empresas pagam insumos e mantém a folha de pagamento com os recursos arrecadados, mas tiveram dificuldades agora com a pandemia do novo coronavírus. Com o aporte financeiro de mais de R$ 2,5 milhões da prefeitura, essas empresas vão conseguir manter o transporte funcionando.
“Com o que se arrecada estavam pagando os insumos para rodar para continuar cumprindo o contrato de concessão, onde tem seus deveres, e nós fazemos o controle daquela quilometragem expedida e da quilometragem rodada. O acordo foi em cima de um valor de complementação da quilometragem rodada. Quanto a esse acordo de subversão que estamos esperando, a precisão legal é bem menos do que teriam recebido pela subversão do estudante, caso não tivesse havido a pandemia”, declarou.
Promotora de Justiça traz informações de procedimentos tomados para o transporte público
MP exige explicações
Em entrevista à Rede Amazônica Acre, na terça-feira (15), a promotora de Justiça do Direito do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP-AC), Alessandra Garcia Marques, explicou que expediu alguns ofícios à prefeitura e RBTrans exigindo explicações sobre as ações tomadas para regularizar a situação.
“Inclusive, podem pegar pessoas e colocar para dirigir os ônibus, obviamente. Segunda coisa, infelizmente, haverá responsabilidades até no âmbito de improbidade administrativa e civil pública para quem permitiu que durante dois dias os usuários do transporte coletivo ficassem sem o serviço tão essencial”, afirmou.
Ainda segundo a promotora, investigações e levantamentos feitos pelas equipes da promotoria encontraram diversas irregularidades nos contratos entre as empresas e também no aumento da tarifa. Alessandra criticou o município por não realizar licitação e contratar empresas que ofereçam melhorias e mudanças no transporte coletivo.
VÍDEOS: G1 em 1 Minuto-AC com Janine Brasil e Tácita Muniz
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