MP denuncia ex-deputado e secretário municipal por fraudes em licitações vinculadas à Comurg, Semas e Sesc, em Goiânia


Segundo promotores, grupo familiar com nove empresas simulava concorrência para vencer licitações e teria recebido mais de R$ 100 milhões. Foram apontadas irregularidades em acordos para fornecimento de sacos de lixo e cestas básicas. Cestas básicas adquiridas em contrato estavam em empresa diferente daquela que fez acordo com Semas, em Goiânia Goiás
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O Ministério Público de Goiás denunciou 19 pessoas de uma suposta organização criminosa acusada de fraudar venda de cestas básicas para órgãos públicos e fornecer sacos de lixo para a Comurg sem licitação. A denúncia é o resultado da operação Grande Família, realizada em agosto deste ano, em Goiânia. Entre os denunciados estão o secretário de Assistência Social da prefeitura de Goiânia, Mizair Lemes Júnior e o ex-deputado estadual Wolney Wagner de Siqueira Júnior, conhecido como Waguinho.
A Comurg e a Prefeitura de Goiânia ainda não se pronunciaram sobre a denúncia. A defesa do secretário de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A defesa do ex-deputado estadual Waguinho afirmou que recebeu a denúncia com tranquilidade e que vai provar a inocência dele na Justiça.
Divino Farias Pereira mudou de advogado e a reportagem não contato com a nova defesa dele. A defesa de Sebastião Alves de Sousa não retornou as ligações.
A denúncia entregue à Justiça na sexta-feira (11) diz que 19 pessoas praticaram crimes de corrupção ativa, passiva, fraudes à licitação, falsidades ideológicas e vários outros.
Sebastião Alves de Sousa é apontado pelos promotores como o comandante da organização criminosa empresarial. As investigações mostraram que, para que tudo desse certo, ele montou um esquema que tinha: um núcleo familiar, um operacional com “laranjas”, o contábil e, por fim, um núcleo político.
O MP apurou que, usando as empresas em nome de parentes, Sebastião fraudou licitações, corrompeu servidores públicos, produziu e usou inúmeros documentos falsos.
Trecho do documento relata que Divino Farias Pereira era o gerente de Sebastião. Segundo a denúncia, peça fundamental nas práticas criminosas e sabia do superfaturamento na prestação dos serviços para órgãos públicos.
MP deflagra operação que apura fraudes em licitações vinculadas à Comurg, Semas e Sesc, em Goiânia Goiás
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O ex-deputado estadual Wolney Wagner Júnior se envolveu no esquema. Segundo o MP, o político estava à frente da Comurg quando iniciou os contatos com a organização criminosa.
A relação entre Waguinho e o grupo perdurou até esse ano, quando ele passou a ocupar o cargo de assessor da presidência no SESC, onde tentou fraudar uma licitação para vender cestas básicas.
Segundo a investigação do Ministério Público, Sebastião Alves de Sousa pretendia vender cestas básicas para o SESC no valor de R$ 20 milhões.
Para vencer a licitação, contava com a ajuda de Waguinho como assessor da presidência. No entanto, o negócio não avançou porque a equipe jurídica descobriu irregularidades no processo.
Operação do MP
Em agosto deste ano, promotores fizeram a operação Grande Família, onde sete pessoas foram presas e durante as buscas apreenderam vários documentos.
Em um deles, de 25 de maio, o diretor-regional do SESC escreveu que os processos não seguiram os ritos normais praticados pelo setor de compras.
Houve alteração em relatórios importantes. Por isso pediu providências para apurar a prática inaceitável de agentes internos da regional de Goiás que tinham a função de zelar pelo processo e agiram de modo contrário.
O SESC anulou a compra, mas segundo a denúncia, com a Prefeitura de Goiânia o crime deu certo.
Em abril deste ano, Sebastião vendeu 75 mil cestas básicas para Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5 milhões.
Secretário denunciado
Por isso os promotores também denunciaram o secretário de Assistência Social, Mizair Jefferson da Silva, conhecido como Mizair Lemes Júnior.
Os promotores concluíram que ele viabilizou a contratação de uma das empresas de Sebastião Alves de maneira fraudulenta, pois enquanto simulava que a contratação era legal, determinou ocultamente a um funcionário da secretaria que organizasse para que o grupo criminoso fosse contratado.
Os promotores descobriram o crime na venda de cestas básicas enquanto faziam uma outra investigação, sobre a venda de sacos de lixo para a Comurg.
O Tribunal de Contas dos Municípios já tinha apontado que eram apenas as empresas de Sebastião Alves que forneciam os sacos para a companhia de limpeza.
Sacos de lixo
Conforme o Ministério Público, a Comurg firmou contrato sem licitação com uma empresa do grupo investigado para a cessão de 75 mil pacotes contendo 100 sacos de lixo cada, por seis meses. O valor do acordo é de R$ 2,9 milhões.
No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas, as contratações sem necessidade de licitação foram feitas “fundamentadas em eventual situação de emergência sem que para isso existisse de fato um real motivo caracterizador”.
Para conseguir fechar o acordo, segundo o MP, o grupo familiar criou nove empresas – várias delas laranjas – com o intuito de simular uma concorrência.
Outro lado
A defesa do secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A Prefeitura de Goiânia não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Wolney Wagner Júnior diz que recebe com tranquilidade a denúncia e agora vai provar na justiça sua inocência.
A reportagem não localizou a defesa de Divino Farias Pereira. A defesa de Sebastião Alves não atendeu as ligações e nem respondeu mensagens.
O Serviço Social do Comércio do Estado de Goiás (SESC) não é parte investigada na Operação Grande Famiglia, e segue à disposição do Ministério Público (MP-GO) para o esclarecimento dos fatos. O Sesc-GO reitera que não celebrou contrato – tampouco realizou pagamentos – com as empresas citadas.
A contratação de fornecedores é fiscalizada por severo Sistema de Compliance, que proíbe expressamente que funcionários falem com fornecedores em nome da entidade. A apuração do MP demonstra que nenhum gestor fez contato com as empresas citadas.
Os próprios promotores do caso observam que o Sesc-GO poderia ter sido vítima de desvio, não tendo sofrido prejuízo porque não efetivou licitação para a aquisição de cestas básicas com as empresas investigadas.
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