MP quer embargo de construção no entorno do Náutico; Prefeitura diz que obra foi autorizada por Conselho de Proteção ao Patrimônio


Por ser um bem tombado, não poderiam ser realizadas obras ou outros tipos de ocupações que prejudicassem a “harmonia arquitetônica” do clube. Estrutura está sendo erguida ao lado do Clube Náutico, na Avenida Desembargador Moreira.
Helene Santos
O Ministério Público do Ceará (MPCE) requer que uma construção que vem sendo realizada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) no entorno do Clube Náutico Atlético Cearense, bem tombado, seja paralisada.
Na última segunda-feira (14), o MP recomendou à Prefeitura de Fortaleza a interrupção da obra e a retirada da estrutura que já foi erguida. O argumento é que o Náutico, por ser um bem protegido, não pode ter intervenções em seu espaço e entorno que comprometam sua “visibilidade e harmonia arquitetônica”.
A obra na Avenida Desembargador Moreira é contestada por um grupo de sócios do Náutico, que argumentam que a estrutura é tombada. Segundo a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a intervenção, de responsabilidade da Seinf, deve se tornar um pórtico, estrutura que costuma ser inserida na entrada de estabelecimentos, como um arco ou passagem coberta.
No momento, a construção conta somente com colunas de cimento erguidas na calçada lateral do clube e deve ser adequada para não “impactar a visibilidade e a ambiência do local”, afirma a SCSP. Por ser na frente de um bem tombado, a obra precisou de aprovação da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), concedida, segundo a pasta, em 9 de março deste ano.
Apesar disso, a 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendou à Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) que se abstenha de emitir qualquer alvará ou autorização para a obra. “Caso a licença já tenha sido concedida, a orientação é que seja suspensa”.
Detalhes da obra
O MPCE também concedeu prazo de dez dias para Seuma e Seinf apresentarem informações relacionadas à regularidade da situação, notificando o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC) para que se manifeste.
O Clube Náutico foi procurado pelo G1, mas informou que aguarda a decisão do MPCE para se posicionar. O G1 também tentou contato com o grupo de sócios que alegam prejuízo ao Náutico, mas também não houve resposta.
O G1 ainda solicitou à SCSP detalhes sobre o projeto, como prazos e descrição da intervenção, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Intervenção urbana
A intervenção ao lado do clube integra o projeto “Passeio 7 Artes”, no qual vários quarteirões de Fortaleza serão mobiliários com iniciativas como cinema ao ar livre, espaço para exposição de pinturas, armário compartilhado de livros e até um túnel de arcos. De acordo com a SCSP, a iniciativa irá se estender por sete quarteirões, saindo da Praça Portugal até o Náutico.
A estrutura também faz parte das obras de requalificação e mobilidade urbana em andamento na Avenida Desembargador Moreira, que devem ser concluídas até janeiro. A iniciativa premiou com R$15 mil cada projeto selecionado.
Dentre as áreas beneficiadas estão a Rua dos Tabajaras, Avenida Desembargador Moreira, Acarapé (Mondubim), Jardim Glória (Barroso), Unidos Venceremos (Passaré) e Planalto Vitória (Canindezinho).
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