MPF pede regularização de procedimentos de revascularização na Paraíba


Investigação aponta que serviço ofertado pelo SUS no Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, tem sido insuficiente, colocando pacientes em risco de amputações. Unidade é referência na Paraíba. Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa
Francisco França/Arquivo Jornal da Paraíba
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça pedindo a regularização de procedimentos de revascularização em João Pessoa. Segundo a decisão, foi constatada insuficiência do serviço ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, colocando pacientes em risco de amputações. A unidade é referência na Paraíba para o procedimento.
A ação foi em desfavor da União, Governo da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o hospital, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
A Secretaria de Saúde do estado (SES) disse ao G1 que teve reunião nesta sexta-feira (11) com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da gestão do hospital e da Rede de Urgência e Emergência e Central de Regulação, para compreender as dificuldades da unidade sobre o serviço.
Conforme a SES, a unidade é o único local da Paraíba que realiza a revascularização vascular periférica pelo SUS, atendendo também as demais cidades do estado, conforme contrato firmado com o município de João Pessoa. Entretanto, a secretaria diz que outros locais realizam o serviço, cabendo as gestões municipais contratarem o serviço.
Na ação com pedido liminar, o MPF pede a regularização de exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do SUS no prazo de 72 horas no Hospital São Vicente de Paulo. A unidade hospitalar também deve manter leitos e estrutura material disponíveis para atendimento sempre que necessário, conforme a ação.
Investigação
O MPF instaurou um procedimento para investigar uma suposta baixa produção de procedimentos de revascularização no estado, que estariam trazendo riscos de amputações de membros de pacientes. A notícia foi trazida pelo secretário de Saúde da Paraíba e a investigação foi instaurada na Procuradoria da República em João Pessoa.
Ao longo das investigações, o MPF afirma que profissionais dos serviços de saúde dizem presenciar, de modo corriqueiro, casos de pacientes que têm membros amputados em razão da inadequação da assistência prestada.
O MPF diz que os gestores e o hospital não souberam explicar o fluxo para encaminhamento dos pacientes de municípios do interior, ao serviço de referência na capital. Também foram mencionados nas apurações problemas similares envolvendo pacientes de João Pessoa.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz, ressalta que os usuários do SUS têm enfrentado obstáculos decorrentes da ineficiência dos réus, ao tentarem realizar de cirurgias de revascularização pelo fluxo regular. Ele destaca que alguns pacientes, diante do risco de perderem membros de seu corpo, recorrem Poder Judiciário.
O órgão afirma que o diretor do setor de regulação da Secretaria de Saúde de Campina Grande encaminhou ao MPF, nesta quinta-feira (10), um laudo de quatro pacientes que há mais de uma semana necessitam realizar exames de arteriografia e procedimentos de revascularização, com risco de amputação. Entretanto, nenhuma resposta foi dada pelo estabelecimento de saúde de referência, o Hospital São Vicente de Paulo.
Conforme o MPF, a SES havia se comprometido a verificar a viabilidade de que tais exames e procedimentos passassem a ser realizados no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.
Solicitações
O MPF pediu que os exames e procedimentos com urgência sejam realizados na rede privada local, com os custos pagos pelo hospital e/ou entes públicos, como forma de subsidiar o serviço. Alternativamente, o MPF pede que se encaminhe os pacientes para tratamento fora de domicílio, em outro estado da federação, para a realização de exames de urgência. Outras formas de atendimento podem ser definidas, caso sejam mais efetivas e eficientes, conforme a ação.
O MPF requer também que seja realizada auditoria, pela União, no setor de regulação do município de João Pessoa e no Hospital São Vicente de Paulo, para averiguação da regularidade, eficácia e eficiência dos fluxos de realização dos procedimentos. O órgão pediu também que a União promova averiguação, em conjunto com o estado da Paraíba e o município de João Pessoa, adequação dos valores estipulados nas tabelas de custeio do SUS em relação aos procedimentos, com o objetivo de verificar se são suficientes para permitir a regular prestação do serviço no âmbito local.
Um estudo conjunto entre União, o estado, o município e a Ebserh, sobre a suficiência da rede local de assistência em procedimentos vasculares e exames correlatos, também foi solicitado para definir alternativas para sua ampliação, caso seja considerada insuficiente.
Em caso de descumprimento da decisão, o MPF pede que o Judiciário adote medidas como pagamento de multa diária individual a cada um dos réus, além de multas pessoais aos gestores.
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