MPF quer medidas urgentes contra Covid-19 em Chapecó


Ação pede contratação de funcionários, plano de combate ao vírus e responsabilização da União, estado e município. Covid-19: MPF pede medidas emergenciais no Oeste de SC
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando para que sejam tomadas medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Chapecó, no Oeste catarinense. O documento, publicado na quinta-feira (10), pede também a condenação da União, do estado e do município com a concessão liminar de tutela provisória de urgência para que as ações sejam tomadas.
A ação do MPF exige a contratação temporária de dois médicos, cinco enfermeiros, dois farmacêuticos, cinco técnicos de enfermagem e dez auxiliares para que atuem no atendimento dos pacientes com Covid-19 internados no Hospital Regional do Oeste (HRO). O órgão pede que até 72 horas sejam apresentadas à Justiça Federal as medidas de combate ao vírus na região.
Assinada pelo procurador Carlos Prola Júnior, a ação pede a condenação da União ao pagamento de multa, em favor do município de Chapecó, relativa ao “custo adicional suportado pela falta de tempestiva habilitação dos leitos de UTI Covid-19 do HRO em diversos meses, com repasse desse valor ao hospital”.
Os órgãos devem estabelecer em conjunto com Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Epidemiológica/Sanitária e outros órgãos um plano de fiscalização de todas as medidas.
“Que preveja a aplicação das sanções cabíveis, administrativas, cíveis e criminais, bem como o estabelecimento de parcerias com as entidades locais [por exemplo, associação comercial e industrial do município], para apoio, inclusive logístico, para que possam ser adequadamente coibidas as práticas ilegais, juntando esse documento aos autos”, consta na ação.
A prefeitura de Chapecó e disse que já notificada e vai se manifestar no prazo estabelecido. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) explicou que ainda não foi intimada, mas também irá se manifestar somente nos autos.
O G1 SC também procurou a União nesta sexta-feira (11). Até as 10h50 não houve retorno.
Covid-19 em números
De acordo com o boletim divulgado no final da tarde desta quinta-feira (10), são 11.571 casos confirmados de coronavírus, com 102 mortes na cidade. Em SC, são 416.752 mil doentes e 4.224 vítimas.
A cidade de Chapecó também está classificada como gravíssima para a Covid-19 segundo a Matriz de Risco da Secretaria de Estado da Saúde (SSP). No estado, das 16 regiões, 14 estão em alerta máximo para o vírus e duas em situação grave.
Matriz de risco da situação do coronavírus em SC no dia 9 de dezembro de 2020
Secretaria de Estado de Saúde (SES)
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