MPF vai à Justiça para garantir que povos indígenas sejam ouvidos no processo de licenciamento da Ferrogrão


MPF acusa o governo federal de ter selecionado um único indígena para representar todos os povos afetados pela obra. Governo garante que todo contato realizado com indígenas foi realizado seguindo a legislação vigente. Os Munduruku são um povo com mais de 13 mil pessoas que vivem em territórios ao longo do curso do rio Tapajós.
Foto: Adi Spezia/Cimi
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará solicitou à Justiça que seja garantida a consulta prévia aos povos indígenas atingidos pelo projeto da Ferrogrão, uma ferrovia que vai ligar os estados do Pará e Mato Grosso. A ação quer que o governo seja proibido de realizar atos, reuniões ou audiências sem a participação dos indígenas Munduruku, etnia afetada com a construção da ferrovia.
Na ação judicial o MPF acusa o governo federal de ter selecionado, sem nenhum procedimento público, um único indígena para ser interlocutor e representar todos os povos afetados pela obra, Anderson Painhum.
De acordo com o MP, Painhum notificou a instituição no início deste mês de dezembro sobre estar sendo pressionado para agendar um reunião com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SE-PPI), ligada ao Ministério da Economia, responsável pelo projeto. Ainda segundo a nota pública do indígena, a Associação Pariri, representada por ele, não aceitou participar do encontro.
Nas redes sociais da Associação Pariri, uma nota explicou porque o povo Munduruku disse não aceitar a reunião:
“Foi enviado um Ofício para a Coordenação Regional da Funai de Itaituba marcando uma reunião dia 2 de dezembro com os Munduruku do médio Tapajós, incentivando as lideranças a saírem das suas aldeias para vir para cidade de Itaituba discutir os interesses do projeto Ferrogrão. Sabemos que estamos em um período de isolamento por conta da Covid-19 e não aceitaremos esta reunião. Primeiro, exigimos que respeitem o protocolo de consulta dos povos e as formas apropriadas de decisão de todos os parentes ameaçados por esse projeto. Todos nós precisamos ser ouvidos conforme a Convenção 169 da OIT e em respeito à Constituição Federal de 1988.”
Os Munduruku são um povo com mais de 13 mil pessoas que vivem em territórios ao longo do curso do rio Tapajós. Os povos possuem organizações políticas próprias que precisam ser respeitadas em qualquer procedimento de consulta prévia.
Aliciamento
A ação do MPF aponta que a atitude dos representantes do governo é uma tentativa de aliciamento ilegal da liderança porque ignora “a pluralidade do povo brasileiro e as especificidades do povo Munduruku, sem lastro em qualquer procedimento ao qual se tenha dado publicidade e sem a prévia participação da Funai”.
O MPF ressalta que a tentativa de marcar reunião isoladamente não respeita o que dita a Convenção 169 da OIT, que é a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tradicionais afetados por medidas estatais ou privadas.
Em nota o Ministério da Economia, disse que todo o contato realizado com indígenas quanto ao projeto da Ferrogrão foi realizado seguindo rigorosamente a legislação vigente e o protocolo do povo Munduruku. A pasta ainda afirmou que buscou o agendamento de reunião para debater o conteúdo do estudo a ser elaborado.
A nota ainda afirma que o Ministério da Economia aguarda a indicação de data e local pelos indígenas, para o reestabelecimento das atividades, que foram suspensas devido a pandemia da Covid-19, com a segurança necessária para que seja realizada a primeira reunião, para apresentação do plano de trabalho. O Ministério afirma que, como os estudos específicos não foram iniciados, não existe pressão para obter aprovação dos indígenas quanto ao projeto.
O G1 também entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
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