Nunes Marques rejeita ação que pedia transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico

Autor da facada em Bolsonaro em 2018, Bispo está na penitenciária federal de Campo Grande (MS). Defensoria Pública pediu que ele fosse transferido. PGR foi contra transferência. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (16) o pedido da Defensoria Pública da União para tirar Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca em 6 de setembro de 2018 contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, da penitenciária federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O ministro considerou que o habeas corpus não é o meio adequado para fazer o pedido.
A DPU tinha pedido que o Supremo autorizasse que Adélio fosse transferido para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado no Estado de Minas Gerais, onde possa dar início ao tratamento de saúde que necessita com o objetivo de garantir a sua reinserção social como prevê a lei.
Nunes Marques ponderou que a legislação permite que o tipo de pena aplicada a Adélio – a medida de segurança – seja cumprida em outros estabelecimentos caso não haja vaga no hospital de custódia.
“É certo que, em regra, a medida de segurança de internação deve ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Entretanto, se esse inexistir ou não houver vaga, a medida poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado”, afirmou.
Investigação
Adélio cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal desde setembro de 2018, mês em que ocorreu o atentado contra Jair Bolsonaro.
Em um laudo, emitido em março de 2019, foi diagnosticado que Adélio Bispo sofria de transtorno delirante permanente paranoide e que não poderia ser punido criminalmente pelo fato. Por isso, ele foi considerado inimputável.
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha no Centro de Juiz de Fora, no momento em que Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar (PM), confessou ter sido o autor da facada.
Em junho, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora decidiu pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso, após pedido do Ministério Público Federal.
O primeiro inquérito sobre o caso foi concluído em setembro de 2018, mesmo mês e ano que o crime ocorreu. A investigação inicial já havia considerado que Adélio Bispo tinha agido sozinho no momento do ataque e que a motivação teria sido “indubitavelmente política”. Ele então foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
A segunda apuração foi iniciada por decisão da própria PF, para assegurar que não houve a participação de terceiros, com um eventual mandante – hipótese que acabou sendo descartada.
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