Pesquisadores de SC alertam para desequilíbrio na costa brasileira

Pesquisadores e técnicos de órgãos ambientais catarinenses publicaram em uma das revistas acadêmicas mais conceituadas do mundo, a Science, uma carta – parecer – sobre as possíveis consequências da tentativa de revogação da Resolução 303/2002.

O documento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) dispõe sobre as APPs (Áreas de Preservação Permanente) no Brasil. A tentativa de revogação do texto poderia impactar na perda de proteção das dunas, comuns na costa catarinense, como em Florianópolis.

Dunas da Joaquina, em Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/ND

A carta foi escrita pelo Engenheiro Ambiental do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e professor de Direito Ambiental da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), Wagner Cleyton Fonseca, com a coautoria de Milton de Andrade Junior, que é o Doutor em Ciências Ambientais e Engenheiro da SDE/SC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável).

As dunas são protegidas pela Resolução Conama 303/2002, mas o Código Florestal não as considera como APP, apenas quando elas são cobertas por vegetação (restinga).

Caso a resolução seja revogada, as dunas sem vegetação e grande parte das restingas não estariam mais protegidas, permitindo a expansão imobiliária sobre elas.

Embora a resolução ainda esteja vigente, devido à uma liminar confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 28 de novembro, o julgamento do mérito ainda pode resultar neste retrocesso ambiental.

“Este retrocesso legal alteraria consideravelmente a dinâmica da costa brasileira”, explica Andrade Junior. “É importante compreendermos que além da função ecológica, as dunas e as restingas protegem e estabilizam a linha de costa numa dinâmica quase imperceptível na escala de tempo humana. Já o desequilíbrio desse serviço ecossistêmico pode desencadear processos erosivos bastante prejudiciais aos municípios costeiros”.

O Engenheiro da SDE acrescenta ainda que, com a revogação da Conama 303/2002, os locais de refúgio ou reprodução da fauna ameaçada de extinção e das aves migratórias deixariam automaticamente de ser protegidos. “Trata-se de um cenário preocupante, uma vez que a Portaria MMA (Ministério do Meio Ambiente) nº 444/2014 reconhece que há 465 espécies da fauna terrestre brasileira correndo risco de extinção”.

Os autores concluem que a revogação da CONAMA 303/2002 prejudicaria a gestão costeira integrada e os esforços de preservação de espécies ameaçadas, em tempos de mudanças climáticas e maior frequência de eventos climáticos extremos.

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