Plenário começa votação de destaques à Medida Provisória do setor elétrico

Os deputados retomaram há pouco, em sessão virtual do Plenário da Câmara, a análise de destaques à Medida Provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3. Há obstrução de alguns partidos.

O texto principal foi aprovado na noite de ontem, mas há polêmicas a serem discutidas na fase de destaques. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO).

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Um destaque quer vetar a exploração da Usina de Angra 3 pela iniciativa privada. O texto permite ao Poder Executivo transferir para a iniciativa privada, sob regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20. Há também uma emenda para excluir a Nuclebras do Programa Nacional de Desestatização – exigindo autorização Legislativa para venda de subsidiárias ou perda de controle acionário.

Outra mudança quer garantir às usinas leiloadas em 2015, que também sofreram os efeitos do risco hidrológico (que impactou a geração de energia pelas hidrelétricas no período de seca), a compensação concedida pela União a todas as geradoras de energia impactadas.

Mais informações a seguir.

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