Polícia de SP registra um caso de desrespeito à quarentena a cada 4 horas no estado


Entre 24 de março e 30 de outubro, foram registrados 1.214 ocorrências em todo o estado por desrespeito à quarentena. A Polícia Civil de São Paulo registrou, entre 24 de março e 30 de outubro, 1.214 boletins de ocorrência por desrespeito às regras sanitárias estipuladas para controlar a disseminação da Covid-19. Os dados indicam que uma ocorrência foi registrada a cada 4 horas.
Baladas clandestinas têm ponto de encontro com vans e endereço é liberado 1h antes da festa para despistar fiscalização
Segundo os dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) obtidos pela GloboNews, 850 casos foram registrados como crime de infração de medida sanitária preventiva e 364 como delitos de desobediência.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que “a Polícia Militar presta apoio a órgãos municipais e vigilância sanitária, responsáveis pelas fiscalizações e demais ações que visam coibir a aglomeração de pessoas” desde o início da pandemia (leia a nota na íntegra abaixo).
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, até este domingo (13), o estado de São Paulo registrava 44.018 mortes pela Covid-19 e 1.334.703 casos confirmados.
Um decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) prevê que casos de desrespeito à quarentena sejam investigados pela polícia. Entre os casos de desrespeito estão: aglomerações, não utilização do uso de máscaras, festas clandestinas, entre outros.
No fim de novembro, a GloboNews apurou que festas clandestinas em São Paulo têm ponto de encontro com vans e endereço liberado uma hora antes da festa para despistar fiscalização.
De acordo com professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e desembargador do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) Guilherme de Souza Nucci, “a infração de medida sanitária preventiva tem por finalidade proteger a saúde pública”.
“Assim como existem outros que protegem a saúde da sociedade, como tem o crime de epidemia, como tem o crime que obriga o médico a comunicar a doença de notificação obrigatória, como tem o crime até mesmo de tráfico de drogas”, explica o jurista.
Já a desobediência, esclarece o professor de Direito Penal da PUC-SP, “é um crime geral, genérico, contra a administração pública”.
“Não é mais saúde pública, é um crime que preserva a autoridade do estado”. “É a Polícia Militar, por exemplo, organizando uma fila para um atendimento em determinado órgão público, e essa fila precisa ter lá um distanciamento previsto de 2 metros, e as pessoas começam a se aglomerar. Quem desrespeitar uma ordem legal do funcionário público vai responder por desobediência”.
Festas clandestinas na cidade de São Paulo neste final de semana
Reprodução/GloboNews
Penas leves
O Código Penal prevê penas leves, que, na prática, não resultam em prisão de pessoas acusadas com base nos delitos de infração de medida sanitária preventiva ou desobediência.
A pena prevista para a infração de medida sanitária preventiva é a detenção, de um mês a um ano, e multa. Já para a desobediência, detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Segunda a professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Raquel Scalcon, adotar o direito penal como forma de conter a propagação da pandemia não é uma exclusividade do Brasil.
“A legislação [brasileira], em termos criminais, em relação à pandemia é leve perto de outros países. Principalmente países, por exemplo, que adoraram o lockdown e que o crime era simplesmente sair de casa. Isso é uma realidade global. Há países que adotam medidas mais duras e também usam o direito penal. Isso não é um problema do Brasil e os crimes que temos por aqui não são os mais pesados”, diz a especialista.
Nota da SSP na íntegra
“Desde o início da pandemia, a Polícia Militar presta apoio a órgãos municipais e vigilância sanitária, responsáveis pelas fiscalizações e demais ações que visam coibir a aglomeração de pessoas. Paralelamente, a PM realiza um trabalho de orientação ao público sobre as formas de prevenção ao novo coronavírus e a importância do isolamento social. Essa ação é feita por meio de alertas sonoros emitidos pelas viaturas em patrulhamento e sempre que necessário, é intensificada.
Os municípios têm autonomia para adotar as medidas necessárias, de acordo com classificação de risco definida pelo Centro de Contingência do coronavírus. O descumprimento pode provocar a interdição do evento com apoio da Vigilância Sanitária Estadual e Polícia Militar. Os responsáveis por festas clandestinas podem responder criminalmente pela organização dos eventos.
Os casos registrados na Polícia Civil são apurados e todas as medidas de polícia judiciária são realizadas. Após a conclusão, são encaminhados ao poder judiciário”.
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