Prefeitura de João Pessoa aciona o STF contra decisões judiciais que autorizaram aulas presenciais


Cerca de 20 escolas pessoenses já conseguiram liminares que liberam as aulas, mas Procuradoria defende que as regras de enfrentamento da pandemia são de responsabilidade do município. STF
JN
A reabertura de escolas de João Pessoa por decisão judicial foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Prefeitura de João Pessoa ingressou com uma ação no STF nesta segunda-feira (14) com o objetivo de suspender uma série de decisões de juízes paraibanos que já liberaram as aulas em cerca de 20 escolas da cidade. A relatora da ação já foi definida e será a ministra Carmén Lúcia.
Supremo decide que estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento
Decisões oriundas de juízes das 1ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa já concederam liminares liberando aulas presenciais, e agora a gestão municipal quer que o Supremo anule em conjunto todas elas. A alegação é a de que as restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 são de competência municipal.
Para a procuradoria da Prefeitura de João Pessoa, “as decisões judiciais têm violado o entendimento dessa Suprema Corte, ao concederem antecipação da tutela para fins de permitir a realização de aulas presenciais, apesar da existência de restrições municipais e estaduais”.
A referência ao entendimento do STF se refere a decisões proferidas pelo próprio tribunal, durante a pandemia provocada pelo coronavírus, que diz que restringir ou liberar atividades de interesse público são dos estados e municípios.
Nesta segunda-feira (14), de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a Paraíba chegou aos 153.917 casos confirmados e 3.452 mortes provocadas pela Covid-19.
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