Prefeitura de Lins exonera 158 ocupantes de cargos de confiança após ação do MP

Ministério Público entendeu como inconstitucional lei do Executivo que tentou manter os cargos comissionados em 2018. Prefeito à época diz que manteve o menor número desses cargos em 40 anos. A Prefeitura de Lins (SP) publicou nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial a exoneração de 158 cargos comissionados e concursados, mas que tinham cargo de confiança.
As exonerações foram motivadas a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de autoria do Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o documento, já foram ajuizadas duas Adins em face de cargos de provimento em comissão no município de Lins, nos anos de 2016 e 2017. Ambas foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
No entanto, alega o MP, em vez de buscar regularizar a situação dos comissionados, a gestão de 2018 apresentou nova proposta de lei que “incorreu nos mesmos vícios de inconstitucionalidades”.
Segundo a Promotoria, a nova lei motivou a instauração de uma análise de sua constitucionalidade e tornou necessário o ajuizamento da ação para “invalidar as atribuições que não retratam reais funções de direção, chefia e assessoramento”.
Em nota, a atual administração disse que prefere não se posicionar sobre o assunto, pois está cumprindo com uma determinação do Ministério Público.
Também em nota, o ex-prefeito Edgar de Souza, chefe do Executivo à época, disse possuir um “entendimento é divergente” do MP e que seu governo reduziu 46 % o número de cargos em comissão, “sendo o governo que proporcionalmente teve o menor número de cargos nos últimos 40 anos”
Souza diz ainda na nota que o seu governo “foi o primeiro a exigir, em lei, escolaridade de nível superior na quase totalidade”. Na nota, o ex-prefeito também diz “estranhar o entendimento do MP” pois a legislação contestada é igual a de outros municípios que acabaram aprovadas.
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