Prefeitura de Santarém formaliza acordo com MPPA para realização de concursos em 2021


Para a Saúde e Educação, o prazo para realização do concurso é até 30 novembro de 2021, e para as demais secretarias, até 30 de maio de 2021. Sede da Prefeitura de Santarém, na Av. Dr. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho
Adonias Silva/G1/Arquivo
Em audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira (10), na 6ª Vara Cível, a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, formalizou acordo com o município para a realização de concurso público com diferentes prazos. O acordo foi feito no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPA em 2015, na qual houve determinação para que o município se abstenha de fazer contratações temporárias.
Para a Saúde e Educação, o prazo para realização do concurso é até 30 novembro de 2021, e para as demais secretarias, até 30 de maio de 2021.
Conforme o acordo, referente as secretarias municipais, exceto Saúde e Educação, o município de Santarém realizará concurso público para os cargos de provimento efetivo, até o encerramento do primeiro semestre de 2021, com as seguintes fases:
Até 15 de fevereiro de 2021 será concluído estudo de impacto financeiro;
Até 30 de março será deflagrado o processo licitatório, via modalidade pregão eletrônico, para contratação da empresa que realizará o concurso, que será realizado até 30 de maio de 2021.
Até 10 de julho, os candidatos devem ser empossados.
Em relação as secretarias de Saúde e Educação, ficou acordado que Município de Santarém realizará concurso até a data de 30 de novembro de 2021, conforme o seguinte cronograma:
Até 1º de julho, procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para produção de estudo técnico, com a finalidade de apontar o número de cargos necessários, de acordo com o serviço público, custo financeiro dos cargos, gestão de pessoal, economicidade e eficiência da prestação do serviço público e demais aspectos de gestão pública que se fizerem necessários, referentes aos serviços de Saúde Pública e Educação.
Até 15 de agosto de 2021, o Município contratará a empresa especializada para efetuar o estudo.
A partir do recebimento do relatório, até 30 de setembro de 2021, serão feitos ajustes técnicos, considerando as recomendações/constatações do estudo conclusivo. Até 15 de outubro de 2021, o município iniciará procedimento licitatório para contratação da empresa para realizar o concurso público, que deverá ser deflagrado até 30 de novembro de 2021. E até 2 de fevereiro de 2022, dará posse aos candidatos aprovados para os cargos relacionados às secretarias de Saúde e Educação.
O acordo prevê que o descumprimento de qualquer um dos itens, implicará no pagamento de multa a ser suportada pelo Município, no valor de R$ 5 milhões, referente às secretarias municipais, com concurso previsto até 30 de maio de 2021, e mais 5 milhões, caso descumpra qualquer dos itens relacionados ao concurso para as secretarias de saúde e educação.
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