Projeto assegura o direito à fertilização assistida para as pessoas com deficiência no SUS

O Projeto de Lei 3565/20 assegura, nos serviços de saúde pública, o respeito à vida sexual da pessoa com deficiência e o atendimento à saúde reprodutiva dessas pessoas, incluindo o direito à fertilização assistida.

Acervo Câmara dos Deputados
Deputada Maria Rosas
Para Maria Rosas, é importante enfatizar o direito à reprodução assistida

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei já assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, para a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora da proposta, é importante explicitar o respeito pela vida sexual dessas pessoas, com a eliminação de preconceitos ou mitos, e “enfatizar o direito à reprodução assistida, tanto no que diz respeito à concepção quanto à anticoncepção”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Adicionar aos favoritos o Link permanente.