Recursos federais para combate à pandemia chegaram a 76% das prefeituras

Cerca de 3 a cada 4 cidades no Brasil (76%) receberam recursos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia. Pouco mais da metade (54%) foi atendida com verbas provenientes de emendas parlamentares, também para iniciativas nessa área.

Os dados estão em levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) sobre o alcance das políticas públicas do governo federal em diversas áreas com foco no combate à pandemia, considerando as medidas de agosto a outubro deste ano.

Dos municípios que receberam recursos para custeio das ações de saúde, 56% aplicaram em medidas de atenção básica e 37,9%, em políticas de atendimento relacionadas a atendimentos de alta e média complexidade.

Sobre equipamentos, 10% declararam ter sido contemplados com aparelhos permanentes empregados em UTIs (unidades de terapia intensiva), como respiradores para as unidades de saúde. Foram 6,2% das cidades que receberam apoio da força nacional de trabalhadores da saúde, do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em relação a insumos para o combate à pandemia, 33,8% relataram ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, toucas, sapatilhas e kits de higienização, com álcool gel.

Ao todo, 12% dos municípios informaram que foram beneficiados com parte dos R$ 2 bilhões encaminhados para ajuda dos atendimentos realizados por hospitais filantrópicos mantidos por entidades religiosos, conhecidos como “santas casas”.

Uso dos repasses

Quanto ao uso dos repasses, 92,5% dos que receberam algum tipo de recurso (4.218 de 4.560) utilizaram alguma parcela para a compra de equipamentos de proteção individual. Também 90% de prefeituras relataram ter destinado parte da verba à aquisição de material de consumo, como álcool gel e combustível.

Quase 6 em cada 10 prefeituras do país (59%) empregaram verbas na compra de testes rápidos. Um quantitativo um pouco maior (64%) utilizou dinheiro oriundo dos repasses federais para o desenvolvimento de campanhas educativas.

Entre os contemplados com repasses para a saúde, 53% afirmaram ter alocado parte do dinheiro para o pagamento de prestadores de serviços relacionados ao combate à covid-19 e quase metade (49%), com despesas de pessoal.

Lei nº 173 e assistência social

Do total, 72,9% das cidades foram contempladas com alguma parcela do auxílio a Estados e municípios dos R$ 23 bilhões autorizado por meio da Lei Complementar nº 173, de 2020. Desse montante, R$ 3 bilhões foram carimbados para o SUS e o Sistema Único de Assistência Social, e o restante foi de uso livre pelas administrações municipais.

Em relação a repasses para a área de assistência social, 52% das prefeituras disseram ter recebido essa modalidade de verba. Nesse setor houve também, como na saúde, abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania no valor de R$ 2,55 bilhões.

Segundo os autores, esses recursos foram encaminhados para aplicação na “oferta continuada das ações, dos serviços e dos programas socioassistenciais, para garantir proteção social e atendimento aos usuários ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, na implementação de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da covid-19”.

A pandemia se mostra, ao longo dos meses, bastante heterogênea. O uso dos recursos financeiros repassados aos municípios, nem tanto. Esta última fase da pesquisa reforça  a atenção e o rápido agir das prefeitas e dos prefeitos no enfrentamento da situação“, concluem os autores.

O estudo teve sua 3ª etapa agora. As duas primeiras foram realizadas em meses anteriores. A análise foi feita por meio de questionários enviados às prefeituras. Os autores receberam respostas de 82% dos municípios, totalizando 4.560 cidades, com percentuais maiores nos Estados das regiões Sul e Sudeste.

Com informações da Agência Brasil

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