Contrato com a Dom Parking foi suspenso pela prefeitura em setembro do ano passado – Foto: Foto Flavio Arquivo/Tin/ArquND
Três meses depois da primeira reunião, o vereador Gabriel Meurer (Podemos) apresentou nesta quarta-feira (16) o relatório final da CPI da Zona Azul, criada para investigar o contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a Dom Parking.
Uma das recomendações é dirigida ao Ministério Público estadual para apuração de possíveis ilícitos praticados pela empresa e eventual omissão do município na cobrança dos repasses mensais do estacionamento rotativo.
O contrato com a ex-concessionária, que estava inadimplente, foi rescindido em setembro do ano passado e a dívida estimada em R$ 20 milhões ainda está sendo discutida na Justiça.
O documento sugere que a Dom Parking seja declarada inidônea e impedida de participar de qualquer procedimento licitatório. Além disso, propõe a implantação, na estrutura administrativa, de programas de governança e de compliance para evitar problemas futuros também em outras áreas.
As conclusões da CPI, que tomou 26 depoimentos desde setembro, serão encaminhadas também à Deic (Diretoria Estadual de Investigação Criminal) da Polícia Civil, para apuração de responsabilidades criminais, e à Delegacia Regional do Trabalho, com o objetivo de verificar se os direitos trabalhistas dos funcionários da empresa foram respeitados.
O relatório final será avaliado nesta quinta-feira (17) pelos integrantes da CPI, que podem propor um texto alternativo. Há possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária até sexta-feira (18) para votação em plenário. Se isso não acontecer, entrará na pauta só em fevereiro, no início da próxima legislatura.
