Shopping de Porto Alegre é condenado a indenizar em R$ 10 mil ex-funcionária negra obrigada a retirar tranças afro


Mulher havia ganhado o penteado de presente do marido, e ao trocar de turno, recebeu ordem de desfazê-lo. Shopping Total vai recorrer. Tribunal reverteu decisão em primeira instância, acolhendo pedido de ex-funcionária
Secom/TRT4
O Shopping Total, em Porto Alegre, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária negra que precisou tirar suas tranças afro por ordem de um supervisor.
A decisão foi no último dia 12, divulgada na quarta-feira (16), pelo Tribunal de Justiça do Trabalho da 4ª Região. Trata-se de um acórdão, que reformou sentença inicial que negou o pedido da mulher, pois o juízo entendeu que não haveria provas de que ela tinha tirado as tranças por ordem da empresa.
A mulher recorreu e conseguiu decisão favorável em segunda instância.
O shopping recorreu da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho. O G1 fez contato e aguarda posicionamento.
A mulher trabalhava como fiscal de higienização do shopping no período da noite quando, em março de 2017, fez as tranças afro, que ganhou de presente do marido. O penteado custou R$ 1 mil.
Em abril, trocou de turno. No terceiro dia de trabalho diurno, recebeu a ordem para a retirada dos dreads. A supervisora afirmou que a exigência teria partido do setor de Recursos Humanos. Para desfazer as tranças, precisou pagar R$ 250.
Em depoimento, relatou que a situação a deixou desanimada e sem vontade de trabalhar. Disse, ainda, que imaginava que deveria ser reconhecida pelo trabalho prestado, e não pela raça e cabelo afro.
Também citou, na ação, que haveria tratamento diferenciado em relação à concessão de folgas, porque ela receberia menos dias que as demais colegas. Ao reclamar aos superiores, foi repreendida, junto com os os demais colegas que questionaram.
A empresa alegou que “jamais tal recomendação seria feita ” e que “possui inúmeros colaboradores afrodescendentes, sendo que vários usam cabelo trançado, com dreadlocks ou mesmo no seu formato e volume naturais”.
Além dos R$ 10 mil, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 500, pelo valor gasto com a retirada das tranças.
Atitude discriminatória
Com base no depoimento de uma das testemunhas, a relatora do acórdão, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, considerou provada a atitude discriminatória, com base no depoimento de uma das testemunhas.
A testemunha disse ao juízo que, junto com outra colega, havia passado pela mesma situação. Ela relatou que a supervisora falou que as tranças deviam ser retiradas “para dar exemplo”.
O procurador-geral do Trabalho Leandro Araújo, em manifestação nos autos, concordou com o pedido.
“A sociedade brasileira, nesta quadra do século 21, vem produzindo movimentos sociais de afirmação, a partir de segmentos ditos marginalizados ou discriminados, nisto se incluindo as questões de gênero, de raça, de orientação sexual, de crença religiosa, entre outras. A afirmação de identidade racial abrange, entre suas várias modalidades de manifestação exterior, o uso de vestimentas e penteados que evocam as crenças e tradições da ancestralidade africana. O uso de tranças, em tal contexto, mais que mera opção estética, possui um simbolismo de pertencimento que deve ser respeitado, e sua proibição pura e simples, sem que haja alguma razão objetiva para a vedação, constitui-se em prática discriminatória, vedada pelo ordenamento jurídico”, opinou o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS).
Anulação de justa causa
A trabalhadora havia sido despedida por justa causa, pouco tempo depois do ocorrido, por situação não relacionada. Porém, no julgamento, a Justiça anulou a justa causa e determinou a rescisão indireta, considerando falta grave a conduta do empregador.
“A prática discriminatória e preconceituosa perpetrada pela reclamada (…) é grave o suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Entendo que o fato de a reclamante ter sido posteriormente despedida por justa causa não obsta esse entendimento, na medida em que os fatos relativos à prática discriminatória são anteriores à justa causa”, explicou a relatora.
Assim, a ex-funcionária também terá direito ao pagamento direitos trabalhistas rescisórios e acesso ao seguro desemprego.
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