STF adia julgamento de ações sobre plano de vacina do governo contra Covid

Pedido de adiamento foi feito pelo relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, depois que o governo apresentou ao STF plano nacional de imunização ao STF. Pesquisadores lamentam que plano de vacinação não tenha ficado pronto há mais tempo
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário da Corte duas ações que discutem se o governo federal deve apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
O julgamento estava marcado para começar na quinta-feira (17), mas o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu o adiamento depois que o governo entregou ao STF o plano nacional de imunização contra a Covid-19.
Lewandowski determinou, neste sábado, que se dê “ampla publicidade” ao plano e pediu que as ações fossem retiradas da pauta do plenário “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.
O caso começou a ser analisado em plenário virtual em novembro, mas foi retirado por Fux, para que fosse julgado presencialmente. Com o adiamento, a expectativa é que o julgamento ocorra apenas em 2021, já que o Supremo entra em recesso no próximo dia 18.
Lewandowski havia adiantado o voto a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.
Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.
Agora, o governo entregou um documento intitulado “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações.
Lewandowski também é relator de outras duas ações sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A expectativa é que os pedidos sejam analisados na quarta (16).
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