TCE-PB envia alerta à Câmara de João Pessoa contra lei que elevou salário dos próprios vereadores


Parlamentares aumentaram os próprios salários, o do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Tribunal fala em “violação ao princípio da impessoalidade e da anterioridade”. Câmara Municipal de João Pessoa
Francisco França/Jornal da Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Câmara Municipal de João Pessoa para que o presidente da Casa, vereador João Corujinha, se posicione contra o aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores da capital paraibana, numa decisão que foi aprovada pelos próprios parlamentares.
O alerta está publicado na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, que no entanto foi publicado no portal da instituição na noite desta quinta-feira (17).
O relator do alerta é o conselheiro André Carlo Torres Pontes e pede que a Câmara “adote medidas de prevenção ou correção” contra o que é chamado de “indício de violação ao princípio da impessoalidade e da anterioridade”.
De acordo com o texto, estaria evidente que vereadores reeleitos deram “causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios vereadores”.
O aumento foi aprovado na quarta-feira (16) para valer na legislatura que se inicia em 2021 e se estende até 2024. O Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora prevê a elevação dos subsídios dos parlamentares de forma escalonada. Para 2021, os salários iriam de R$ 15 mil para R$ 16,7 mil. E chegariam a R$ 18.991 a partir de 2022. Já o presidente da Câmara passaria a receber R$ 21,7 mil em 2021 e R$ 24,6 mil a partir de 2022
Na mesma votação, os salários do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), assim como o do vice-prefeito, Léo Bezerra (Cidadania), foram elevados. Secretários também terão os vencimentos reajustados.
O prefeito passará a ganhar R$ 25.501 e o vice R$ 19.175. Já os salários dos secretários serão de R$ 17.432 e dos adjuntos de R$ 12.783.
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