Tribunal Regional Eleitoral nega recurso e mantém rejeição à candidatura de Barjas Negri


Derrotado nas eleições por Luciano Almeida (DEM), Barjas questiona acusação de enriquecimento ilícito, mas tribunal considerou sentença clara a respeito da questão. Barjas Negri na seção de votação para o segundo turno deste ano
Rafael Bitencourt/ G1
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) negou embargos de declaração ajuizados pelo prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri (PSDB), contra decisão que rejeitou sua candidatura à reeleição nas eleições municipais deste ano. Barjas foi derrotado no segundo turno por Luciano Almeida (DEM).
Embargos de declaração são uma espécie de recurso com a finalidade de esclarecer pontos que uma das partes do processo acreditam que não ficaram claros ou que não foram abordados.
Barjas e o PSDB alegam que “não está claro nos autos qual o ponto de onde se extraiu o requisito do enriquecimento ilícito” na sentença de uma das duas condenações que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) cita para pedir o indeferimento da candidatura.
Em sua decisão, Manuel Marcelino sustentou que a sentença esclarece com fundamentação suficiente como ocorreu o enriquecimento ilícito.
“[Segundo a sentença] ocorreu na medida em que o candidato embargante ‘sofreu condenação à restituição do valor do contrato e do termo aditivo, totalizando valor correspondente a R$ 40.800,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação’”, argumenta.
“Os embargos de declaração, ainda que opostos apenas com a finalidade de prequestionamento, não devem ser admitidos quando o julgado não padecer de omissão, contradição ou obscuridade, como no caso em tela”, acrescenta o desembargador.
Advogado de Barjas, João Carlos Carcanholo informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O objetivo maior é tirar essa inelegibilidade do prefeito. Nós esperamos reformar no Tribunal Superior, onde essa questão de enriquecimento ilícito tem outro entendimento. O prefeito não entende de concorrência pública, tomada de preços, carta convite e esse relator do Tribunal Regional Eleitoral foi muito infeliz. Ele deduziu um enriquecimento ilícito”, afirma o defensor.
Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri
Carol Giantomaso/G1
Indeferimento pelo TRE
O indeferimento da candidatura pelo TRE-SP ocorreu no dia 23 de novembro. Em primeira instância, o pedido de registro da candidatura foi aceito, mas o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e outros partidos recorreram ao TRE-SP. No tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) eleitoral deu parecer pela rejeição do pedido.
Na decisão de 23 de novembro, o relator Manuel Marcelino lembrou que Barjas possui condenação em segunda instância por improbidade administrativa e que em um dos casos foi condenado a restituir R$ 40,8 mil aos cofres públicos.
“Resta patente a existência de todos os elementos necessários para configurar a inelegibilidade do ora recorrido. Deste modo, conclui-se que as condições necessárias para a inelegibilidade foram preenchidas, vez que o ora recorrido nos autos da apelação teve a suspensão dos seus direitos políticos em virtude de condenação por ato doloso, de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário”, argumentou.
O que diz a ação do MP
O pedido do Ministério Público foi protocolado no dia 29 de setembro. A Promotoria Eleitoral observa na ação que as suspensões dos direitos políticos decretadas somam oito anos.
“Evidente que o impugnado está impedido de participar das eleições de 2020, ainda mais como candidato a Prefeito Municipal, tendo em vista que no exercício do mandato praticou condutas ilícitas”, defende o promotor Paulo Kish.
Condenações
Uma das condenações, confirmada em segunda instância em 5 de agosto de 2019, é referente à contratação de uma empresa “para prestação de serviços técnicos especializados em meio ambiente, visando a assessoria, consultoria e acompanhamento na elaboração de projetos e respectiva implantação, relativas a procedimentos administrativos, legislativos e afins”.
A Justiça entendeu que as tarefas a serem realizadas pela contratada foram descritas de forma genérica no edital de licitação, o que põe em suspeita a necessidade da contratação, e que também não houve clareza quanto aos serviços prestados durante o cumprimento do contrato.
A outra condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) data de 28 de setembro de 2016 e se refere à contratação de uma construtora para obra na policlínica do bairro Vila Sonia, por R$ 1,4 milhão, em 2006.
Neste caso, o TJ apontou que houve exigências do edital de concorrência que geraram restrições – impossibilitaram a participação de outras empresas do ramo que teriam o direto de concorrer.
A Justiça também apontou irregularidade devido à ausência de pesquisa de preços ou planilhas que comprovassem que os preços orçados pela prefeitura eram compatíveis com o mercado.
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