Vacina contra Covid-19: Ibaneis sanciona lei e DF tem 30 dias para apresentar plano de imunização


Prazo começa a contar nesta segunda-feira (14). Proposta havia sido aprovada pela Câmara Legislativa na semana passada. Enfermeiro prepara a aplicação de uma dose da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19 aplicada em um hospital de Londres nesta foto de 8 de dezembro de 2020
Frank Augstein/Pool/Reuters/Arquivo
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (14), uma lei que dá prazo de 30 dias para que o governo do Distrito Federal apresente um plano de vacinação contra a Covid-19. A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), na semana passada.
A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF nesta segunda, portanto, o prazo já está em vigor. Segundo o texto, o plano de imunização deve ter “ampla divulgação, contendo todos os elementos necessários à sua efetivação”.
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A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) tem afirmado que vai aguardar o cronograma de vacinação do governo federal contra a Covid-19. No sábado (12), o Ministério da Saúde apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano de imunização, que não prevê data para início de aplicação das doses (veja mais abaixo).
Plano distrital
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O projeto que prevê a apresentação de uma estratégia distrital de vacinação contra a Covid-19 é dos deputados Chico Vigilante (PT) e Rafael Prudente (MDB). A proposta foi aprovada na quinta-feira (18).
No mesmo dia, os deputados distritais também aprovaram a criação de uma comissão especial para fiscalizar a imunização na capital. A primeira reunião do grupo deve ocorrer nesta semana.
Nas últimas semanas, a Secretaria de Saúde tem dito que não pretende comprar, por iniciativa própria, doses da vacina contra o coronavírus. Diferente de estados como São Paulo e Espírito Santo, que adotaram medidas para adquirir o material, o DF afirma que a responsabilidade é do Ministério da Saúde.
“O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde é o responsável pelas políticas de imunização no Brasil e assim foi conversado com o Ministério da Saúde e com os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) sobre como proceder. Ficou deliberado que realmente o PNI deve tomar a frente para aquisição das vacinas”, disse a pasta.
A SES-DF afirmou ainda que tem se preparado para a vacinação por meio da aquisição de seringas e da contratação de câmaras frias para o armazenamento das doses.
Plano federal
No plano apresentado ao STF no sábado, o governo federal afirma que a vacinação deve começar por grupos prioritários, no primeiro semestre de 2021. O documento prevê que o país tenha 300 milhões de doses da vacina, de diferentes fabricantes, ao longo do ano que vem.
De acordo com o plano, os grupos prioritários para imunização são:
Primeira fase
5.886.718 trabalhadores da área de Saúde
4.266.553 pessoas a partir de 80 anos
3.480.532 pessoas de 75 a 79 anos
198.249 pessoas de 60 anos ou mais que vivam em instituições como asilos
410.348 indígenas
Na primeira fase, considerando uma perda de 5% na manipulação do produto, são estimadas 29.909.040 de doses. Cada pessoa tomará duas doses.
Segunda fase:
5.174.382 pessoas de 70 a 74 anos
7.081.676 pessoas de 65 a 69 anos
9.091.902 pessoas de 60 a 64 anos
Na segunda fase, considerando a perda de 5%, são estimadas 44.830.716 de doses.
Terceira fase
12.661.921 pessoas com comorbidades
Número de doses estimadas, considerando a perda: 26.590.034.
Quarta fase
2.344.373 professores, do nível básico ao superior
850.496 profissionais de forças de segurança e salvamento
144.451 funcionários do sistema prisional
A estimativa de doses a ser usadas na quarta fase é de 7.012.572 .
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