Vereadores aprovam dois projetos durante reunião extraordinária desta sexta-feira na Câmara de Divinópolis


Segundo o Legislativo, 11 projetos foram retirados de pauta a pedido dos autores ou por se encontrarem prejudicados, conforme determinação da Mesa Diretora. Reunião Extraordinária na Câmara Divinópolis nesta sexta-feira (11)
Câmara de Divinópolis/Divulgação
Dois projetos foram aprovados durante a 16ª Reunião Extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (11), na Câmara Municipal de Divinópolis. Segundo o Legislativo, 11 projetos foram retirados de pauta a pedido dos autores ou por se encontrarem prejudicados, conforme determinação da Mesa Diretora.
Os projetos aprovados abordam o desmembramento do Conselho Comunitário Rural do Inhame/Jatobá e a instituição da Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis.
Projetos aprovados
Conselho
Por 12 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, nº 55 de 2019. O texto, de autoria do parlamentar Renato Ferreira (PSDB), propõe alteração na Lei 4.007 de 1996, que dispõe sobre a Utilidade Pública do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá, com sede e foro em Divinópolis.
Durante a reunião, o autor do projeto justificou que houve um desmembramento das comunidades do Inhame e Jatobá em uma assembleia realizada sob a coordenação Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitário Rurais de Divinópolis. Com isso, foi criado o Conselho Comunitário Rural do Inhame.
Semana
O projeto que institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis e dá outras providências, também foi aprovado pelos vereadores com 10 votos favoráveis. O autor do texto é o parlamentar Eduardo Print Jr. (PSDB), que propôs seja realizada anualmente na última semana do mês de março.
Entre os objetivos da semana está promover o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável do município, além de despertar nos empresários, investidores e a sociedade em geral a importância da região, dos municípios e as oportunidades de negócios no contexto de desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais e do Brasil.
Pedidos de vistas
O vereador Matheus Costa (Cidadania) pediu vistas Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 63 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB). O texto autoriza que a Prefeitura abra, na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.106.661,41. O parlamentar justificou o pedido por conta da operação realizada na manhã desta sexta, pela Polícia Federal. Foi concedido vistas de sete dias.
Foi concedido vistas também, até a próxima reunião do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. O pedido foi feito pelo vereador Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) e o texto é de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara.
O vereador Eduardo Print Jr. pediu vistas a dois projetos de autoria própria que denominam nomes de ruas. São elas: “Luiz Carlos Rodrigues” a Rua Dois, do Bairro Residencial Boa Vista, e “Gleissinho Carretinha” a Rua Três, do Bairro Residencial Boa Vista.
Retirados de pauta
Os seguintes projetos estavam previstos para serem analisados na reunião desta sexta-feira, mas foram retirados de pauta. São eles: Projeto de Resolução nº 1 de 2020, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2018, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2019, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2020, e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2020.
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