Vereadores aprovam projeto que altera planta de valores do IPTU em Uberlândia


Texto foi aprovado em segunda votação nesta sexta-feira (11) e segue para sanção do Executivo, autor da proposta. Matéria estipula que tabela seja atualizada a cada quatro anos; em 2021 prefeito deve enviar texto ao Legislativo para reajuste na forma de tributação dos imóveis. Cidade de Uberlândia
Vanessa Carlos/G1
Os vereadores de Uberlândia aprovaram em segunda votação, na sessão ordinária desta sexta-feira (11), o projeto que estabelece prazo para alteração da tabela de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prosposta de autoria do Executivo foi protocolada na Casa pelo prefeito de Uberlândia Odelmo Leão (PP) na última semena. Agora, o texto segue para sanção da Prefeitura.
A matéria passou pelo crivo das comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Política Urbana, Habitação e Urbanismo e foi aprovada em plenário com 24 votos favoráveis duas ausências.
Conforme o texto, o projeto fixa que a planta de valores imobiliários será revista a cada quatro anos. Atualemente, a Lei 4012 de 1983 que estabelece o sitema de cobrança e arrecadação do IPTU não impõe prazo para reajuste. Segundo o Município informou na proposta, a base de cálculo da tabela atual é a mesma criada em 1983.
Além disso, a matéria prevê que o Executivo vai apresentar reajuste na planta de valores durante o exercício financeiro de 2021. O projeto com os novos valores ainda deve ser protocolado na Câmara para apreciação dos vereadores.
A planta de valores imobiliários é aplicada seguindo alguns critérios, como índice de valorização ou desvaloricação da área, localização, padrão de construção, entre outros.
No projeto, o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges Neto, justifica que a alteração na lei tem o objetivo de atender às recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sobre a necessidade da atualização da planta de valores, já que a utilizada atualmente é de quase 30 anos atrás. Também orientam que deve haver um prazo para que ocorram revisões periódicas evitando, no futuro, distorções na tributação.
Segundo a Secretaria de Finanças, foi instituída, em julho deste ano, uma Comissão Técnica de Avaliação para elaboração da Planta.
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